O projeto de lei que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos foi aprovado ontem no plenário do Senado. A proposta incentiva União, Estados e Municípios a conceder incentivos fiscais e financeiros para indústrias e entidades dedicadas a tratar e reciclar resíduos; prevê financiamento para cooperativas ou associações de catadores de materiais reutilizáveis e
recicláveis; planos integrados com diagnóstico, metas de redução do lixo e reciclagem. Fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes terão destinar adequadamente produtos após uso do consumidor – a chamada logística reversa, um dos pontos mais polêmicos da lei.
A proposta lista as seguintes proibições: lixões a céu aberto, habitações temporárias ou permanentes em área de disposição final de resíduos e rejeitos, importação de resíduos sólidos perigosos e rejeitos. Empresários do setor de coleta e destinação de lixo acreditam que a lei vai favorecer a formalização do setor. Hoje, 43% dos resíduos coletados têm destino inadequado.
FONTE:http://colunas.epocanegocios.globo.com/empresaverde/
Nenhum comentário:
Postar um comentário